Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204557807Tratando-se de crimes permanentes, aplica-se a lei penal mais grave se esta tiver vigência antes da cessação da permanên...1457941204557807Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Instantâneos e Permanentes | Aplicação da Lei Penal no TempoTratando-se de crimes permanentes, aplica-se a lei penal mais grave se esta tiver vigência antes da cessação da permanência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450238Direito PenalConforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, ...Questão 457941204506972Direito PenalNo caso de execução de pena em regime aberto condicionada ao comparecimento mensal do apenado em juízo, o período de suspensão de tal obrigação em dec...Questão 457941204511192Direito PenalPara os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.Questão 457941204518428Direito PenalA pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao men...Questão 457941204525768Direito PenalSuponha que determinado policial rodoviário federal, em atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo contra determinada pessoa com a alega...Questão 457941204534970Direito PenalA negligência, como modalidade de conduta, é caracterizada quando o agente do delito demonstra inaptidão técnica em profissão ou atividade.Questão 457941204535069Direito PenalA respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue o próximo item. A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre c...Questão 457941204558118Direito PenalA conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.Questão 457941204562797Direito PenalAcerca da coleta de material genético para fins processuais penais, assinale a opção correta.Questão 457941204613008Direito PenalAssinale a opção correta acerca da execução penal.