Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204623639A caracterização do ilícito de dispensa irregular de licitação prescinde da comprovação do prejuízo ao erário, sendo suf...1457941204623639Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes em Licitações e Contratos AdministrativosA caracterização do ilícito de dispensa irregular de licitação prescinde da comprovação do prejuízo ao erário, sendo suficiente, para que o crime se configure, a ocorrência da mera dispensa e do dolo específico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445396Direito PenalAcerca dos tipos de erro no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204509744Direito PenalSuspeito de ter atentado contra a vida de duas pessoas, Juvenal viu sua residência ser alvo de busca e apreensão, operação na qual foram encontradas d...Questão 457941204514838Direito PenalÀ luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.Questão 457941204524796Direito PenalSegundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na sentença penal condenatória transitada em julgado, o juízo da exec...Questão 457941204527943Direito PenalIncorrerá em crime de induzimento ao suicídio majorado o agente que induzir uma pessoa de doze anos de idade a pular de prédio para que ela alcance su...Questão 457941204546134Direito PenalPaula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos de idade. Nessa situação, o crime...Questão 457941204571426Direito PenalSituação hipotética: Determinado indivíduo autorizou a assunção de obrigação, no último quadrimestre do mandato, mesmo sabendo que não haveria contrap...Questão 457941204595906Direito PenalA segurança física e patrimonial das instalações e das pessoas que frequentam os ambientes internos de estabelecimentos públicos ou privados demanda o...Questão 457941204620526Direito PenalSuponha que Tobias, maior, capaz, tenha sido abordado por policiais militares quando trafegava em sua moto, tendo sido encontradas com ele duas armas ...Questão 457941204635090Direito PenalA respeito dos crimes contra o ambiente, a ordem econômica e o sistema de estoques de combustíveis, assinale a opção correta.