Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204507032É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cu...1457941204507032Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regime semiaberto que ele tenha cumprido, pelo menos, 1/6 da pena.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505532Direito PenalA sucessão de leis penais no tempo pode gerarQuestão 457941204510161Direito PenalJulgue os itens subsecutivos, a respeito da aplicação da pena de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.I A distinção ent...Questão 457941204510162Direito PenalCom base no entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.Questão 457941204527950Direito PenalO agente que, durante uma perseguição policial, tenha subtraído um veículo, sem emprego de ameaça e violência, e, após quatro horas, tenha abandonado ...Questão 457941204529537Direito PenalAcerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de in...Questão 457941204535495Direito PenalA situação relatada por Carmem pode ser considerada como uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula.Questão 457941204546162Direito Penalindependentemente de autorização judicial, a autoridade policial deverá proceder de forma a garantir a imediata destruição da plantação — que poderá s...Questão 457941204571023Direito PenalConsidere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no porto de Recife – PE. Ness...Questão 457941204576705Direito PenalNo que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204605832Direito PenalNo tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.Compete à Polícia Federal, por intermédio do Sistema Nacional d...