No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra a ordem tributária.

Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção correta.

Em razão do princípio da legalidade penal, a tipificação de conduta como crime deve ser feita por meio de lei em sentido material, não se exigindo, em...

Incide a favor de Carlos circunstância atenuante que tem efeito sobre a culpabilidade.

Ainda que não tenha sido informado de que as peças seriam produto de crime, Ciro poderá responder criminalmente por uma das espécies de receptação, ca...

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

Com relação à delação premiada, prevista na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.

Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Com fundamento na Lei n.º 10.826/2003 e no entendimento do STJ a respeito da matéria, assinale a opção correta.

Juan, cidadão espanhol, que havia sido expulso do Brasil após cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas, retornou ao país, sem autorizaç...