Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204545607Em razão do princípio da legalidade penal, a tipificação de conduta como crime deve ser feita por meio de lei em sentido...1457941204545607Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoEm razão do princípio da legalidade penal, a tipificação de conduta como crime deve ser feita por meio de lei em sentido material, não se exigindo, em regra, a lei em sentido formal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509746Direito PenalAinda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta relativamente à conduta de Kiko Jr.Questão 457941204531521Direito PenalO agente que quebrar o vidro de um veículo para subtrair o automóvel incorre em crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo.Questão 457941204535190Direito PenalAna estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.Questão 457941204562791Direito PenalUm estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo ...Questão 457941204583975Direito PenalTendo em vista que cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética sobre delitos praticados contra a pessoa, assinale a opção que apres...Questão 457941204590830Direito PenalCom base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Se uma das vítimas for idosa, as condutas praticadas por Paulo e João deverão ser enquadr...Questão 457941204619622Direito PenalCom relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação de regência bem como no entendimento do...Questão 457941204620526Direito PenalSuponha que Tobias, maior, capaz, tenha sido abordado por policiais militares quando trafegava em sua moto, tendo sido encontradas com ele duas armas ...Questão 457941204623639Direito PenalA caracterização do ilícito de dispensa irregular de licitação prescinde da comprovação do prejuízo ao erário, sendo suficiente, para que o crime se c...Questão 457941204648441Direito PenalA respeito da teoria do crime adotada pelo CP, assinale a opção correta.