Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204587747Com relação à delação premiada, prevista na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.1457941204587747Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986Com relação à delação premiada, prevista na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.APara que seja reconhecida para fins de redução da pena, a confissão do agente deve ser espontânea.BNão é possível o reconhecimento desse benefício nas hipóteses de crimes cometidos em quadrilha.CEsse benefício somente será aplicável caso a confissão seja efetivada perante a autoridade judicial.DPara a concessão desse benefício, considera-se o grau de participação do agente no crime, de forma que pode ser aplicado ao partícipe, mas não ao coautor.EA colaboração efetiva do delator, referente a toda a trama delituosa, poderá implicar a diminuição da pena de um terço até a metade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505556Direito PenalConforme a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, droga...Questão 457941204510156Direito PenalMarcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.Em relaçã...Questão 457941204518162Direito PenalConsiderando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.Questão 457941204518165Direito PenalNos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbeQuestão 457941204521433Direito PenalEm relação à Lei n.º 13.869/2019 e a seus dispositivos, que se referem aos crimes abuso de autoridade, assinale a opção correta.Questão 457941204526719Direito PenalO princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam consideradas tanto para a caracterização da tipicidade da conduta quanto ...Questão 457941204561134Direito PenalAcerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue os itens subsequentes.O consentimento do ofendido é uma excludente de ant...Questão 457941204601193Direito PenalSegundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcações brasileiras, sendo elas de natureza pública ou privada, sal...Questão 457941204606679Direito PenalTrês criminosos interceptaram um carro forte e dominaram os seguranças, reduzindo-lhes por completo qualquer possibilidade de resistência, mediante gr...Questão 457941204991781Direito PenalCidadão comum que cometer crime contra a organização do trabalho será processado e julgado pela justiça federal.