Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204510156Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de qua...1457941204510156Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Regimes de Cumprimento de PenaMarcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.AMarcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.BO regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.CAinda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo.DCaso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.ETratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455678Direito PenalA forma privilegiada do homicídio tem por natureza jurídica causa especial de aumento de pena.Questão 457941204479818Direito PenalO recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprovada fraude dolosa, configura ilícito fiscal passível de pena de reclusão.Questão 457941204495912Direito PenalA importação não autorizada de cigarros ou gasolina constitui crime de contrabando, suscetível de aplicação do princípio da insignificância.Questão 457941204506990Direito PenalA posse de arma de fogo de uso permitido com registro vencido é mera infração administrativa e conduta penalmente atípica.Questão 457941204541906Direito PenalRoger, empresário, omitiu da folha de pagamento da sua empresa empregados segurados pelo INSS e suprimiu as respectivas contribuições sociais previden...Questão 457941204585187Direito PenalRelativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.Questão 457941204598936Direito PenalRômulo agiu em coautoria e deve responder pelo mesmo crime cometido por Marcos, não se aplicando a ele, entretanto, a qualificadora baseada no motivo ...Questão 457941204604890Direito PenalA remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime,...Questão 457941204625567Direito PenalConflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse princípio, quando um c...Questão 457941204628795Direito PenalSe o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.