Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204495912A importação não autorizada de cigarros ou gasolina constitui crime de contrabando, suscetível de aplicação do princípio...1457941204495912Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito PenalTemas: ContrabandoA importação não autorizada de cigarros ou gasolina constitui crime de contrabando, suscetível de aplicação do princípio da insignificância.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460986Direito PenalO homicídio tentado se distingue da lesão corporal dolosa de natureza gravíssima em razão da gravidade das lesões produzidas no sujeito passivo do cri...Questão 457941204521580Direito PenalConsidera-se crime omissivo próprioQuestão 457941204525346Direito PenalSe ostentar boa conduta carcerária, o condenado poderá progredir para regime menos rigoroso depois de cumprir 40% da pena.Questão 457941204529345Direito PenalOs crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis.Questão 457941204545653Direito PenalNa situação considerada, em que Paula foi vitimada por Carlos por motivação torpe, caso haja vínculo familiar entre eles, o reconhecimento das qualifi...Questão 457941204558996Direito PenalO SISNAD tem como finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a rein...Questão 457941204561016Direito PenalAntônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado su...Questão 457941204613829Direito PenalAssinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal.Questão 457941204627867Direito PenalAssinale a opção correta a respeito da ilicitude e das suas causas de exclusão.Questão 457941204670779Direito PenalA lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido rev...