Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção correta.

Conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, ...

O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o...

Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecun...

O empréstimo de senha entre servidores de uma mesma repartição para acesso a banco de dados ou a sistema de informações da administração pública comum...

O crime de abuso de autoridade, em todas as suas modalidades, é infração de menor potencial ofensivo, sujeitando-se seu autor às medidas despenalizado...

No que diz respeito aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.

A prática isolada e esporádica de determinada atividade laboral proibida administrativamente não é suficiente para a configuração da conduta típica de...

Assinale a opção correta com relação aos crimes de falsidade documental.

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Em relação aos crimes previstos na Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem.As penas cominadas ao delito de tráfico de drogas serão aumentadas de ...