Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204586932Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respe...1457941204586932Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade SexualCom relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.ANo crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do prazo prescricional.BComete o crime de concussão o empregado de empresa pública que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem econômica.CAo contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de ilicitude.DNo estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta, segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido relações sexuais anteriormente.EAs cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de vilipêndio a cadáver.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470044Direito PenalSe um agente público cometer crime de abuso de autoridade, é vedada a substituição de eventual pena privativa de liberdade por pena restritiva de dire...Questão 457941204518460Direito PenalOs atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204558995Direito PenalNo território nacional é terminantemente proibido o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraí...Questão 457941204563165Direito PenalA pedido de Ronaldo, um amigo portador de doença congênita cardiovascular, a médica Joana emitiu atestado médico afirmando que ele estava apto a prati...Questão 457941204565593Direito PenalPedro, Joaquim e Sandra foram presos em flagrante delito. Pedro, por ter ofendido a integridade corporal de Lucas, do que resultou debilidade permanen...Questão 457941204577289Direito PenalAcerca de crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.Questão 457941204598221Direito PenalAcerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204625631Direito PenalCom relação aos delitos de dano e receptação, assinale a opção correta.Questão 457941204627255Direito PenalConsiderando a importância do tema consumo e tráfico de drogas no cenário brasileiro, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.343/2006.Questão 457941204642000Direito PenalA omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita,...