No território nacional é terminantemente proibido o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substrat...

O uso de documento falso para ocultar situação irregular no país é considerado conduta atípica em razão do exercício da autodefesa do agente.

A doença mental de Alberto justificou a absolvição judicial, porquanto excluiu a culpabilidade de sua conduta.

O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão em razão de crime cometido sem violência ou grave ameaça pode ser beneficiado pela conversã...

Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento...

Com base no disposto na legislação penal especial, assinale a opção correta.

Constitui homicídio qualificado o crime

Com relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como às normas penais e seu conflito aparente, assinale a opção correta.

No que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.

Em relação à analogia, assinale a opção correta.

Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de