A caracterização do crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o que preconiza a lei de regência, depende da natureza p...

A separação de categorias de pessoas presas deve orientar-se por critérios de gênero, idade e natureza dos delitos, não havendo regra que determine a ...

O particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito policial...

A infração bagatelar imprópria é aquela que surge com relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias que envolvem o fato e o autor, verif...

A remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo caracteriza crime contra a fé pública e infração administrativa de trânsito.

Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.

Em relação ao crime impossível e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse crime, somente...

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Acerca de crime e sua tipicidade, julgue o item a seguir.Considere que Lúcio, mediante o uso de faca do tipo peixeira, tenha constrangido Maria a entr...

Com relação à materialidade do crime contra a ordem tributária previsto na Lei n.º 8.137/1990, apesar de a jurisprudência do STF reconhecer o lançamen...