Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, se...

Suponha que uma pessoa tenha sido sequestrada na Argentina e transportada em via terrestre até o Uruguai, tendo passado antes pelo território brasilei...

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena e dos crimes hediondos, julgue os itens seguintes.Não é hediondo o del...

No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por ...

O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso, a responsabilização penal do a...

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofr...

O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.

Assinale a opção correta no que se refere ao concurso de pessoas.

Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadast...

Julgue os itens a seguir com base no direito penal.Será submetido ao Código Penal brasileiro o agente, brasileiro ou não, que cometer, ainda que no es...