A remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo caracteriza crime contra a fé pública e infração administr...

No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.

Se comprovada a hipótese investigativa de que o servidor agia conjuntamente com os fazendeiros de maneira estruturada e com divisão de tarefas, é poss...

Acerca da lavagem de dinheiro, julgue os seguintes itens.De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que pacificou o conflito dos disposi...

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a...

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem.O crime de explosão é considerado um crime de dano, pois o objeto juríd...

Considerando o que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento — sobre a posse e o porte de armas de fogo e de munição para determinados s...

A respeito de execução de penas e de medidas de segurança, assinale a opção correta.

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e for...

A lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, con...