Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204638911A lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, com...1457941204638911Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoA lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, continua a reger o fato ocorrido ao tempo de sua vigência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506981Direito PenalEm caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialidade incondicionada.Questão 457941204524546Direito PenalConsiderando o entendimento do STJ acerca dos crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204524764Direito PenalNos crimes omissivos próprios, a conduta omissiva se esgota em si mesma, independentemente do resultado decorrente do não fazer do agente.Questão 457941204524796Direito PenalSegundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na sentença penal condenatória transitada em julgado, o juízo da exec...Questão 457941204558998Direito PenalPara o SISNAD, somente as substâncias ilícitas capazes de causar dependência são consideradas como drogas.Questão 457941204577284Direito PenalNo que diz respeito aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204588612Direito PenalConsidere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernime...Questão 457941204616208Direito PenalA respeito dos crimes contra a vida previstos no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204619337Direito PenalComo Augusto sofreu apenas lesão corporal leve quando atirou contra si, Severina não pode responder pelo crime de instigação ao suicídio.Questão 457941204625788Direito PenalAcerca das execuções penais, dos juizados especiais criminais, da sentença, das citações e dos recursos, assinale a opção correta.