Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204506981Em caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialidade incondicionada.1457941204506981Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoEm caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialidade incondicionada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455264Direito PenalNo caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.Questão 457941204471813Direito PenalAs penas estabelecidas na Lei de Abuso de Autoridade circunscrevem-se a reclusão e multa.Questão 457941204505557Direito PenalAinda em relação às disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a opção correta.Questão 457941204518475Direito PenalA pena restritiva de direitos poderáQuestão 457941204585846Direito PenalConsidere que Alfredo, logo depois de ter ingerido veneno com a intenção de suicidar-se, tenha sido alvejado por disparos de arma de fogo desferidos p...Questão 457941204590261Direito PenalConsidere que determinado servidor público, prevalecendo-se de seu cargo, tenha falsificado o teor de um testamento particular. Nesse caso, o servidor...Questão 457941204596737Direito PenalAcerca da culpabilidade, teorias e causas de exclusão, assinale a opção correta.Questão 457941204628522Direito PenalAssinale a opção correta acerca dos crimes contra a paz pública.Questão 457941204633279Direito PenalA respeito dos crimes de preconceito racial (Lei n.º 7.716/1989) e contra a pessoa, assinale a opção correta.Questão 457941204648459Direito PenalAcerca da execução penal, assinale a opção correta.