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Acerca da culpabilidade, teorias e causas de exclusão, assinale a opção correta.
Em relação à aplicação da lei penal, julgue os itens subsecutivos.Suponha que um indivíduo tenha adentrado determinada residência onde havia um casal ...
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.Se determinado estabelecimento penal violar normas de execu...
O auditor fiscal que excluir indevidamente dívida tributária do banco de dados da secretaria de fazenda, no intuito de beneficiar determinado contribu...
Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.
A devolução dos bens apropriados indevidamente por João antes do recebimento da denúncia é hipótese de eficiente reparação do dano, o que deverá ser c...
Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se e...
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes.A falsificação de documento público e a falsificação de documento particula...
Constatada a inexistência de condições adequadas ao cumprimento de pena, por precariedade, superlotação e falta de estabelecimento prisional compatíve...
Caso um policial civil pretenda adquirir arma particular, ele deverá, como quaisquer outros interessados, apresentar certidões negativas de antecedent...
O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administraçã...