Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204586408Caso um policial civil pretenda adquirir arma particular, ele deverá, como quaisquer outros interessados, apresentar cer...1457941204586408Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Caso um policial civil pretenda adquirir arma particular, ele deverá, como quaisquer outros interessados, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455526Direito PenalA conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado i...Questão 457941204461024Direito PenalConsidere que um servidor público tenha sido condenado a pena privativa de liberdade por ter cometido crime de abuso de autoridade. Nesse caso, é veda...Questão 457941204524556Direito PenalNo que concerne à identificação genética, assinale a opção correta.Questão 457941204530443Direito PenalPara a abolitio criminis, não basta a revogação formal da lei penal anterior, impondo-se, para a sua caracterização, o fato de que o mesmo conteúdo no...Questão 457941204542745Direito PenalAbordado determinado veículo em região de fronteira internacional, os policiais rodoviários federais suspeitaram da conduta do motorista: ele conduzia...Questão 457941204544162Direito PenalÉ causa de exclusão da culpabilidadeQuestão 457941204544732Direito PenalPara influenciar promotor de justiça a não oferecer denúncia contra Lúcio, Mário, analista do Ministério Público, solicitou ao provável denunciado a q...Questão 457941204570288Direito PenalNa análise das classificações e dos momentos de consumação, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, enquadrar consumação e tentativ...Questão 457941204583973Direito PenalConstitui homicídio qualificado o crimeQuestão 457941204608854Direito PenalConforme a jurisprudência pacificada do STF, o crime de porte ilegal de arma de fogo é de perigo abstrato, de modo que não se exige demonstração de of...