Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204461024Considere que um servidor público tenha sido condenado a pena privativa de liberdade por ter cometido crime de abuso de ...1457941204461024Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Considere que um servidor público tenha sido condenado a pena privativa de liberdade por ter cometido crime de abuso de autoridade. Nesse caso, é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502053Direito PenalEquipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.Questão 457941204524539Direito PenalConsiderando as disposições da Lei Antidrogas n.º 11.343/2006 e o entendimento do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204525562Direito PenalO conceito de funcionário público, para fins penais,Questão 457941204541025Direito PenalA respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superio...Questão 457941204546121Direito PenalCaio, condenado a nove anos de prisão, cumpria a pena no regime fechado. Passado um ano do cumprimento da pena, ele cometeu falta grave. Nessa situaçã...Questão 457941204562207Direito PenalQuanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.Questão 457941204577377Direito PenalDe acordo com o Código Penal, agente que registrar na CTPS de empregado, ou em qualquer documento que deva produzir efeito perante a previdência socia...Questão 457941204595957Direito PenalAinda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.Somente quando em serviço, será autorizado o porte de arma de fogo aos guar...Questão 457941204638913Direito PenalErro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.Questão 457941204642667Direito PenalJulgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal.O erro de proibição escusável exclui o dolo e a culpa; o inescusável exclui o dolo,...