Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.

Conforme o disposto na Lei n.º 12.737/2012, configura crime a conduta de invadir dispositivo informático alheio, desde que sejam adulterados ou destru...

Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que praticou a conduta ainda quando menor.

O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação.

Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue os itens a seguir. A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a subs...

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela.Considerando e...

Com referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena para os crimes elencados na Lei n.o 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e ao entendimento dos tr...

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é competência do juízo federal da seção ou subseção em que estiver lo...