Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204563100Com referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena para os crimes elencados na Lei n.o 11.343/2006 — Lei Antidro...1457941204563100Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Judiciária Civil - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Introdução à Dosimetria da PenaCom referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena para os crimes elencados na Lei n.o 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e ao entendimento dos tribunais superiores sobre essa matéria, assinale a opção correta.AA personalidade e a conduta social do agente não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.BA natureza e a quantidade da droga são circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP.CA natureza e a quantidade da droga não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.DA natureza e a quantidade da droga apreendida não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.EAs circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP podem ser utilizadas para aumentar a pena base, mas a natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas na primeira fase da dosimetria da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447978Direito PenalA invasão da residência por Lucas configura crime autônomo de violação de domicílio.Questão 457941204466348Direito PenalSe um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir na prática do mesmo crime, ele será considerado reincidente esp...Questão 457941204502052Direito PenalA respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, do crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...Questão 457941204505532Direito PenalA sucessão de leis penais no tempo pode gerarQuestão 457941204506994Direito PenalNo caso de condenação pelo crime de associação para o tráfico, o livramento condicional depende do cumprimento de dois terços da pena, sendo vedada su...Questão 457941204518014Direito PenalAtanagildo ofereceu ação indenizatória contra empresa concessionária de energia elétrica, sustentando, em sua petição inicial, a interrupção no fornec...Questão 457941204521599Direito PenalA respeito da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204625567Direito PenalConflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse princípio, quando um c...Questão 457941204625634Direito PenalA respeito do entendimento dos tribunais superiores acerca dos diversos institutos de direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204625676Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.