Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204625634A respeito do entendimento dos tribunais superiores acerca dos diversos institutos de direito penal, assinale a opção co...1457941204625634Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de DelitosA respeito do entendimento dos tribunais superiores acerca dos diversos institutos de direito penal, assinale a opção correta.AO benefício da suspensão do processo é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, ainda que a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapasse o limite de um ano.BÉ inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.CConforme entendimento sumulado do STJ, a falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.DTratando-se de furto qualificado, é admissível a aplicação, pelo concurso de agentes, da majorante do roubo, em razão do princípio da razoabilidade, segundo entendimento do STJ.ECominadas cumulativamente, em lei especial, as penas privativa de liberdade e pecuniária, é permitida a substituição da prisão por multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469416Direito PenalCaso um funcionário público a serviço do Brasil no exterior seja condenado no estrangeiro por crime contra a administração pública brasileira, ele não...Questão 457941204508907Direito PenalConforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, o exa...Questão 457941204518428Direito PenalA pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao men...Questão 457941204518474Direito PenalSão destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penalQuestão 457941204529396Direito PenalÉ correto afirmar que o crime relatado na situação em tela foi praticado tanto no Brasil quanto no Paraguai.Questão 457941204532121Direito PenalConsiderando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.A dispensa da licitação violou os pri...Questão 457941204560515Direito PenalJoão cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela.Considerando e...Questão 457941204585854Direito PenalAs circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.Questão 457941204596734Direito PenalConsiderando a teoria geral do delito, assinale a opção correta.Questão 457941204613787Direito PenalConsidera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.