Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204530443Para a abolitio criminis, não basta a revogação formal da lei penal anterior, impondo-se, para a sua caracterização, o f...1457941204530443Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio CriminisPara a abolitio criminis, não basta a revogação formal da lei penal anterior, impondo-se, para a sua caracterização, o fato de que o mesmo conteúdo normativo não tenha sido preservado nem deslocado para outro dispositivo legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452740Direito PenalO SISNAD visa, principalmente, contribuir para a inclusão social da família, de modo a torná-la menos vulnerável a assumir comportamentos de risco que...Questão 457941204455264Direito PenalNo caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.Questão 457941204506749Direito PenalÉ atípica a conduta de injuriar alguém, em razão da sua procedência nacional, no contexto de uma piada, com intuito de descontração, diversão ou recre...Questão 457941204524793Direito PenalSegundo o STJ, o reeducando que participa de coral musical não tem direito à remição de sua pena pela realização dessa atividade, por ela não se enqua...Questão 457941204557040Direito PenalPartícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso sem, contudo, praticar o núcleo do tipo penal, ou seja, a sua participação é de menor i...Questão 457941204560516Direito PenalAndré e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. André cumpre pena de...Questão 457941204596734Direito PenalConsiderando a teoria geral do delito, assinale a opção correta.Questão 457941204606670Direito PenalOcorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.Questão 457941204612990Direito PenalNo que diz respeito à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão no direito penal, assinale a opção corr...Questão 457941204618416Direito PenalA utilização de um caco de vidro como arma não majora a pena da infração penal praticada por Francisco, uma vez que, para fins penais, se considera ar...