Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204608854Conforme a jurisprudência pacificada do STF, o crime de porte ilegal de arma de fogo é de perigo abstrato, de modo que n...1457941204608854Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Conforme a jurisprudência pacificada do STF, o crime de porte ilegal de arma de fogo é de perigo abstrato, de modo que não se exige demonstração de ofensividade real para sua consumação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471816Direito PenalSe o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido for praticado por um integrante das Forças Armadas, a pena aplicável a ele será aumenta...Questão 457941204502053Direito PenalEquipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.Questão 457941204527836Direito PenalNo crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo...Questão 457941204529553Direito PenalO advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.Questão 457941204546117Direito PenalRonaldo, maior e capaz, e outras três pessoas, também maiores e capazes, furtaram um veículo que estava parado em um estacionamento público. Depois de...Questão 457941204546121Direito PenalCaio, condenado a nove anos de prisão, cumpria a pena no regime fechado. Passado um ano do cumprimento da pena, ele cometeu falta grave. Nessa situaçã...Questão 457941204571536Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204574554Direito PenalSegundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-...Questão 457941204583494Direito PenalEm razão da conexidade entre o crime de receptação e o crime antecedente, não será penalmente responsabilizado o agente do crime de receptação quando ...Questão 457941204590871Direito PenalCom relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.A autoria medi...