Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória c...

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

A mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o selo sabendo que ele foi altera...

o crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação.

De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de determinadas espécies de delit...

Um agente penitenciário federal, no presídio em que trabalha, determinou que César, preso sob sua custódia, traje roupa íntima feminina e “desfile” no...

Sabendo-se que um detento é considerado perigoso, é correto afirmar que ele cometeu crime à mão armada.

Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse princípio, quando um c...

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações, aos crimes contra o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ao crime ...