o crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação.

A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de ...

Durante a noite, uma pessoa adentrou clandestinamente em uma loja que comercializa aparelhos eletrônicos e subtraiu diversos celulares, mas foi detida...

Considerando-se os efeitos da condenação no direito penal, é correto afirmar que a perda do cargo público em razão de condenação criminal

Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembr...

Julgue os itens a seguir, a respeito do crime de contrabando e de descaminho.I A importação de colete à prova de balas sem a prévia autorização do órg...

De acordo com as súmulas em vigência do STF, assinale a opção correta.

Considere que João, maior e capaz, após ser agredido fisicamente por um desconhecido, também maior e capaz, comece a bater, moderadamente, na cabeça d...

A imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade e não integra a tipicidade.

Se Maria vier a falecer em razão da ingestão da citada substância entorpecente, Carlos responderá pelos crimes de roubo e homicídio, na forma qualific...

Para que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.