Para que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.

O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,

No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir.I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito ...

A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.

O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do advogado que, após ter sido dispensado por uma das partes, tiver assumido a defesa da parte c...

Acerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Joaquim foi condenado por crime grave à pena de reclusão, em regime fechado, da qual já cumpriu um sexto. No município em que est...

Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante co...

No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumb...

Instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor público estadual Jonas, este, no dia em que seria ouvido pela comissão processante, e...

Getúlio, a fim de auferir o seguro de vida do qual era beneficiário, induziu Maria a cometer suicídio, e, ainda, emprestou lhe um revólver para que co...