No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade...

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base no Código Penal.João pode alegar estado de necessidade em relação...

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

A respeito de características do direito penal, assinale a opção correta.

se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio tentado, que, no caso, terá como ele...

Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante quanto à matéria de que tratam a Lei de Delitos Informát...

Com relação à classificação e às teorias do crime, assinale a opção correta.

Acerca dos delitos de estelionato e outras fraudes e do crime de receptação, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7.210/1984).

Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vigência de uma lei, e, após a entrada em vigor de outra lei, que pas...

Quando a mulher se encontra em situação de violência e requer a aplicação de medidas protetivas de urgência, o juiz pode, no prazo de 48 horas, determ...