Assinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7.210/1984).

Ainda que o agente público seja condenado criminalmente por um crime de abuso de autoridade, ele poderá, também, ser responsabilizado civil e administ...

Considere que determinado agente federal de execução penal atue em um presídio federal com altos índices de doenças virais. Nessa situação, o referido...

Para Welzel, a culpabilidade é a reprovabilidade de decisão da vontade, sendo uma qualidade valorativa negativa da vontade de ação, e não a vontade em...

Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este receb...

No que se refere aos crimes contra o SFN, assinale a opção correta.

Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.

É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

A respeito do concurso de agentes em eventos delituosos, assinale a opção correta.

Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da...