Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204530445Agente público que deixa de observar formalidades pertinentes a inexigibilidade a licitação somente comete crime se a in...1457941204530445Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes em Licitações e Contratos AdministrativosAgente público que deixa de observar formalidades pertinentes a inexigibilidade a licitação somente comete crime se a inexigibilidade for ilegal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461032Direito PenalA comercialização de armas de fogo, bem como de acessórios e munições, somente será efetivada se houver a autorização do SINARM.Questão 457941204522184Direito PenalDeterminado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 mi...Questão 457941204522198Direito PenalBruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive pela morte da empregada, em função do prévio ajuste criminoso feito com Celso.Questão 457941204524542Direito PenalCom o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libid...Questão 457941204585855Direito PenalPraticará o crime de corrupção ativa o funcionário de concessionária de serviço de energia elétrica que, para não interromper o fornecimento de energi...Questão 457941204594689Direito PenalSuponha que, antes do término do correspondente processo administrativo de lançamento tributário, o MP tenha oferecido denúncia contra Maurício, por t...Questão 457941204596423Direito PenalA teoria finalista adota o conceito clássico de ação, entendida como mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conteúdo da vontade.Questão 457941204598415Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Alex agrediu fisicamente seu desafeto Lúcio, causando-lhe vários ferimentos, e, durante a briga, decidiu mat...Questão 457941204613232Direito PenalJulgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.De ...Questão 457941204652270Direito PenalAssinale a opção correta acerca do homicídio privilegiado.