A teoria finalista adota o conceito clássico de ação, entendida como mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conte...

O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é uma atenuante para a graduação do valor da multa.

De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe acerca do abuso de autoridade, assinale a opção correta.

As circunstâncias de caráter pessoal de Celso se comunicam a Bruna e impedem a configuração do concurso de pessoas.

De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado durante o cumprimento da pena

A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estr...

Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.

Se Ângelo for condenado pela prática do delito praticado contra a administração pública, não caberá a seguinte agravante, prevista em artigo do CP: Te...

Nos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa prescinde da consciência ou do conhecimento da antijuridicidade dessa conduta e requer apenas...

Considerando a importância do tema consumo e tráfico de drogas no cenário brasileiro, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.343/2006.

A respeito dos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, de lavagem de dinheiro, dos previstos na Lei do Porte de Armas e ...