Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204508689Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, merca...1457941204508689Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoPara efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480050Direito PenalA contribuição de um coautor para o resultado de um crime é meramente acessória.Questão 457941204506737Direito PenalÀ luz da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, e da Resolução Conjunta CNMP/CNJ n....Questão 457941204508696Direito PenalNão caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situ...Questão 457941204510156Direito PenalMarcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.Em relaçã...Questão 457941204512328Direito PenalUm servidor público determinou a instauração de procedimento fiscalizatório com base no teor de uma correspondência fechada, pertencente ao fiscalizad...Questão 457941204561820Direito PenalAntônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao não tomar toda...Questão 457941204590934Direito PenalJulgue os itens subsecutivos, referentes ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.Para que se caracterize a prática do crime de la...Questão 457941204627256Direito PenalCom referência a prescrição, punibilidade e foro, assinale a opção correta.Questão 457941204628796Direito PenalNa doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria de...Questão 457941204649091Direito PenalA respeito dos incidentes de execução penal, assinale a opção correta.