O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor,...

Pratica o crime de prevaricação o agente que, em infração de dever funcional, pratica ato de ofício cedendo a pedido de outrem.

Constitui crime contra a pessoa

A teoria da imputação objetiva é estruturada na criação de um perigo não permitido, que se realiza no resultado típico, dentro do alcance final de pro...

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a

Situação hipotética: Um policial militar reformado foi preso em flagrante delito por portar arma de fogo de uso permitido, sem autorização legal e sem...

Os agentes operacionais da ABIN têm o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela instituição, em todo o território nac...

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

Assinale a opção correta com relação aos crimes contra a fé pública.

A caracterização do ilícito de dispensa irregular de licitação prescinde da comprovação do prejuízo ao erário, sendo suficiente, para que o crime se c...

Augustus compareceu ao distrito policial e acusou falsamente seu desafeto Paulus de ser o autor de crime de peculato, que sabia não ter se verificado....