Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204558263De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime1457941204558263Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoDe acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crimeAde descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais.Bcontra a mulher no âmbito das relações domésticas.Cde peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica.Dde pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.Econtra a fé pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479820Direito PenalPessoas físicas ou jurídicas que tenham como atividade principal a intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros em moeda nacional de...Questão 457941204480051Direito PenalO direito penal brasileiro faz distinção entre autor e partícipe.Questão 457941204522405Direito PenalA potencial consciência de ilicitude é elemento daQuestão 457941204529546Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de S...Questão 457941204533709Direito PenalA recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) car...Questão 457941204556944Direito PenalA efetiva penhora de bens do executado é requisito indispensável para a configuração do crime de fraude à execução, cuja ação penal é, em regra, públi...Questão 457941204558129Direito PenalO crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.Questão 457941204598940Direito PenalPor serem os crimes contra a honra, (calúnia, difamação e injúria), independentemente da vítima ofendida, crimes de ação penal privada exclusiva, essa...Questão 457941204623639Direito PenalA caracterização do ilícito de dispensa irregular de licitação prescinde da comprovação do prejuízo ao erário, sendo suficiente, para que o crime se c...Questão 457941204642674Direito PenalSuponha que, para se defender da injusta agressão de Abel, Braz desfira tiros em direção ao agressor, mas erre e atinja letalmente Caio, terceiro inoc...