O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração p...

Conforme a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, droga...

O ato de servidor público defender interesse legítimo de um amigo no setor em que trabalha não configura crime.

À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opç...

De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da imputação objetiva se refere especificamente à

Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.

A respeito do entendimento dos tribunais superiores acerca dos diversos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.

Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações, aos crimes contra o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ao crime ...

Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete anos de idade, mediante violência e grave ameaça, a manter com ele relações sexuais, em mais d...

A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui ca...