Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204542999À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da apl...1457941204542999Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda FaseÀ luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.AA confissão qualificada, na qual o réu alega em seu favor causa descriminante ou exculpante, não afasta a incidência da atenuante de confissão espontânea.BA confissão espontânea em delegacia de polícia pode servir como circunstância atenuante, desde que o réu não se retrate sobre essa declaração em juízo.CUma condenação transitada em julgado de fato posterior ao narrado na denúncia, embora não sirva para fins de reincidência, pode servir para valorar negativamente a personalidade e a conduta social do agente.DA reincidência penal pode ser utilizada simultaneamente como circunstância agravante e como circunstância judicial.EA múltipla reincidência não afasta a necessidade de integral compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, haja vista a igual preponderância entre as referidas circunstâncias legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204525556Direito PenalCoação moral irresistível é causa deQuestão 457941204525562Direito PenalO conceito de funcionário público, para fins penais,Questão 457941204541905Direito PenalDe acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado durante o cumprimento da penaQuestão 457941204571422Direito PenalA culpa imprópria ocorre nas hipóteses de descriminantes putativas em que o agente, em virtude de erro evitável pelas circunstâncias, dá causa dolosam...Questão 457941204571426Direito PenalSituação hipotética: Determinado indivíduo autorizou a assunção de obrigação, no último quadrimestre do mandato, mesmo sabendo que não haveria contrap...Questão 457941204585035Direito PenalEm relação ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204605813Direito PenalPresos condenados e presos provisórios devem ser alojados em alas separadas e não podem manter contato.Questão 457941204628528Direito PenalAcerca das normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF (Lei n.º 8.038/1990), assinale a opção correta.Questão 457941204635087Direito PenalNo que concerne à teoria geral do crime, assinale a opção correta.Questão 457941204637403Direito PenalViola o princípio da individualização da pena dispositivo legal que veda a conversão da pena de prisão em restritiva de direitos para crimes de maior ...