A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.

Durante a execução de um roubo, o autor rendeu a vítima com uma arma de brinquedo com aparência de real e exigiu-lhe a carteira; entretanto, antes que...

Caso o condenado se evada durante o cumprimento da pena, a prescrição da pretensão executória será calculada com base no tempo restante da pena a cump...

A definição penal de lesão corporal inclui qualquer ofensa à saúde física da vítima, de modo que, para haver tipificação, é necessário comprovar que a...

Alberto efetuou disparos de arma de fogo contra Bruno, mas não o acertou. Todavia, em razão do susto, a vítima teve um colapso nervoso e morreu.Nessa ...

Nos crimes que envolvam violência contra criança ou adolescente, previstos no CP ou em legislação especial, a prescrição se inicia a partir da data em...

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.Para efe...

Os advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem a defesa técnica em local onde não há Defensoria Pública, podem ser autores de corrupção pass...

O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do advogado que, após ter sido dispensado por uma das partes, tiver assumido a defesa da parte c...

Erro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.

Cidadão comum que cometer crime contra a organização do trabalho será processado e julgado pela justiça federal.