Caso o condenado se evada durante o cumprimento da pena, a prescrição da pretensão executória será calculada com base no...

Acerca do instituto do livramento condicional, assinale a opção correta.

Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens que se seguem.De acordo com a teoria que determina o tempo do crime, para efeitos penais, não se com...

Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem.Considere que, em uma fiscalização ao...

João foi flagrado, em operação da PRF, submetendo uma adolescente a exploração sexual em rodovia federal. Nessa situação, João poderá não responder pe...

Incorre em crime de peculato o servidor público que, embora não tendo posse de determinado bem, concorra para sua subtração, em proveito próprio ou al...

Configura crime impossível a tentativa de subtrair bens de estabelecimento comercial que tem sistema de monitoramento eletrônico por câmeras que possi...

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

As ações de Carlos configuram crime continuado, visto que as condições de tempo, lugar e modo de execução foram as mesmas em ambos os casos, tendo a a...

A respeito de crime patrimonial, julgue o item abaixo.Se um indivíduo for processado por ter, volitivamente, tomado refeição em restaurante quando não...

Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição judicial relativa a cumprimento de diligências configura o crime de desobediência...