Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204653859Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição judicial relativa a cumprimento de diligências conf...1457941204653859Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PenalTemas: DesobediênciaSegundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição judicial relativa a cumprimento de diligências configura o crime de desobediência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455441Direito PenalO princípio da insignificânciaQuestão 457941204470050Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento e com a Resolução Conjunta CNMP/CNJ n.º 4/2014, referente ao porte de arma de fogo no âmbito do Ministério Pú...Questão 457941204557758Direito PenalNo caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento jurídico ao prever como crime conduta até então considerada atípica, será aplicada a retr...Questão 457941204563473Direito PenalDepois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter prat...Questão 457941204598444Direito PenalQuem, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária pratic...Questão 457941204608852Direito PenalConforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pl...Questão 457941204617304Direito PenalAugusto levou sua filha, Ana, de treze anos de idade, a uma boate cuja entrada era permitida apenas para pessoas maiores de dezoito anos de idade, par...Questão 457941204626697Direito PenalO crime de concussão se consuma com o recebimento, por parte do agente, da vantagem indevida que foi por ele exigida, para si ou para outrem, diretame...Questão 457941204669862Direito PenalEm relação a Paulo, o prazo prescricional será reduzido à metade.Questão 457941204669863Direito PenalNa dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.