Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204608852Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor d...1457941204608852Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 | Progressão de RegimeConforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pleitear a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena aplicada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445044Direito PenalNo que concerne aos aspectos processuais do recurso de agravo em execução, assinale a opção correta.Questão 457941204505533Direito PenalConstitui crime contra a pessoaQuestão 457941204508111Direito PenalAva foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido.Questão 457941204521601Direito PenalA respeito dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.Questão 457941204546103Direito PenalOs livros comerciais, os títulos ao portador e os transmissíveis por endosso equiparam-se, para fins penais, a documento público, sendo a sua falsific...Questão 457941204561451Direito PenalChegando ao local de onde partira pedido de socorro de uma mulher, os policiais encontraram o ex-marido tentando arrombar a porta da casa e ameaçando-...Questão 457941204590867Direito PenalA respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.Se a ANVISA retirasse o tetraidrocanabinol, princípio a...Questão 457941204594689Direito PenalSuponha que, antes do término do correspondente processo administrativo de lançamento tributário, o MP tenha oferecido denúncia contra Maurício, por t...Questão 457941204598933Direito PenalEm razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário d...Questão 457941204636418Direito PenalConsidere que os indivíduos João e José — ambos com animus necani, mas um desconhecendo a conduta do outro — atirem contra Francisco, e que a perícia,...