Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204558138Os agentes operacionais da ABIN têm o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela institu...1457941204558138Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Os agentes operacionais da ABIN têm o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela instituição, em todo o território nacional, desde que esteja em serviço.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455683Direito PenalA bilateralidade é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, ocorrendo, simultaneamente, com a prática de corrupção passiva.Questão 457941204470052Direito PenalOs crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito têm a mesma pena máxima, conforme o Estat...Questão 457941204488724Direito PenalCom base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue os itens a seguir.Multa financeira e atuação em trabalhos sociais são as penas p...Questão 457941204521412Direito PenalO feminicídio – crime cometido contra a vida da mulher devido à sua condição de sexo feminino – tem aumento de pena se praticadoQuestão 457941204535183Direito PenalPorque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.Questão 457941204538671Direito PenalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.Questão 457941204543178Direito PenalO proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início...Questão 457941204574559Direito PenalEm observância ao princípio da individualização da pena, segundo o entendimento pacificado do STF, em se tratando do delito de tráfico ilícito de ento...Questão 457941204636412Direito PenalConsidere que, no âmbito penal, um agente, julgando ter obtido o resultado intentado, pratique uma segunda ação, com diverso propósito, e, só a partir...Questão 457941204669856Direito PenalCaso fique comprovado o consentimento de Júnia para a prática do ato sexual, a conduta de Pierre será considerada atípica.