Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de po...

Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção correta.

Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente,...

Situação hipotética: Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo c...

De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autode...

João, em cumprimento de pena em regime fechado, ao executar serviço de limpeza dentro do estabelecimento prisional, acidentou-se gravemente, o que res...

Documento falso é aquele que possui suporte autêntico no qual foi inserido dados/grafismo indevidamente. Já o documento falsificado é aquele que possu...

Após uma partida de futebol entre vizinhos, Fábio agrediu fisicamente João com socos e pontapés, tendo sido a agressão presenciada por policial milita...

Assinale a opção correta acerca da execução penal.

No tocante às situações derivadas da hipótese do erro em direito penal, assinale a opção correta.