Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204628194No tocante às situações derivadas da hipótese do erro em direito penal, assinale a opção correta.1457941204628194Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-3Disciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de ProibiçãoNo tocante às situações derivadas da hipótese do erro em direito penal, assinale a opção correta.ADe acordo com a doutrina majoritária, incorre em erro de proibição indireto aquele que supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.BNos termos do CP, no erro de execução, não se consideram, para aplicação da pena, as condições ou qualidades da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime, mas as condições ou qualidades da pessoa contra a qual o crime foi praticado.CDe acordo com a teoria extremada da culpabilidade, é preciso distinguir, em relação a causa de justificação, entre erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo.DO fato de o sujeito A disparar arma de fogo contra B, mas, por má pontaria, atingir mortalmente C, que está ao lado de B, caracteriza o denominado, de acordo com o CP, erro sobre a pessoa.ESegundo a interpretação doutrinária dominante do CP, o erro de tipo, vencível ou invencível, pode recair sobre qualquer elemento constitutivo do tipo objetivo e impede a configuração do tipo subjetivo doloso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446523Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.Questão 457941204447978Direito PenalA invasão da residência por Lucas configura crime autônomo de violação de domicílio.Questão 457941204508907Direito PenalConforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, o exa...Questão 457941204521599Direito PenalA respeito da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204525562Direito PenalO conceito de funcionário público, para fins penais,Questão 457941204529546Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de S...Questão 457941204533627Direito PenalCom relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941204598936Direito PenalRômulo agiu em coautoria e deve responder pelo mesmo crime cometido por Marcos, não se aplicando a ele, entretanto, a qualificadora baseada no motivo ...Questão 457941204625389Direito PenalConsiderando os institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204627828Direito PenalJulgue os próximos itens, acerca das medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas...