///
Considerando os institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
A anistia, concedida por lei do Congresso Nacional, é causa de extinção da punibilidade, podendo beneficiar apenas autores de infrações penais ainda n...
Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).É possível submeter o preso a interrogatório policial durante o p...
NOÇÕES DE DIREITO PENALConsiderando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o...
A extinção da punibilidade do agente responsável pela infração penal antecedente alcança, em geral, o autor do delito de lavagem de dinheiro.
De acordo com o entendimento do STF a respeito de assuntos afetos ao direito penal, assinale a opção correta.
O CP prevê uma redução de pena para aquele que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não s...
Se um indivíduo que rotineiramente se embriaga cometer crime em momento de intoxicação aguda, ele deverá ser declarado inimputável.
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicid...
Se Pierre for condenado por estupro, o regime de cumprimento de pena será integralmente fechado, por se tratar de crime hediondo.