Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204506744Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).É possível submeter o preso a inter...1457941204506744Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Julgue os itens a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).É possível submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, sem que isso configure crime de abuso de autoridade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481386Direito PenalConstitui infração disciplinar retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para sati...Questão 457941204510779Direito PenalDe acordo com o código penal, é crime de atentado contra a liberdade de trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, aQuestão 457941204530021Direito PenalTiago, movido por um sentimento de posse, disparou dois tiros contra sua companheira, Laura, que morreu em razão dos ferimentos causados pelos disparo...Questão 457941204557043Direito PenalO crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pel...Questão 457941204563165Direito PenalA pedido de Ronaldo, um amigo portador de doença congênita cardiovascular, a médica Joana emitiu atestado médico afirmando que ele estava apto a prati...Questão 457941204583973Direito PenalConstitui homicídio qualificado o crimeQuestão 457941204583979Direito PenalCada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética sobre crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, seguida de uma assertiva a ser julg...Questão 457941204595147Direito PenalAcerca das espécies, da cominação e da aplicação das penas, assinale a opção correta segundo o CP.Questão 457941204597232Direito PenalAquele que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, d...Questão 457941204635092Direito PenalNo que concerne às leis penais especiais e aos crimes contra a seguridade social, assinale a opção correta.