Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204664105Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o cr...1457941204664105Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoPara a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204524405Direito PenalO ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, c...Questão 457941204529920Direito PenalDeterminada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da Améri...Questão 457941204530365Direito PenalAutoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a prátic...Questão 457941204543181Direito PenalDe acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crimeQuestão 457941204543182Direito PenalNo que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova queQuestão 457941204552866Direito PenalSituação hipotética: Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo c...Questão 457941204576723Direito PenalAcerca do trabalho do condenado e da remição, assinale a opção correta segundo a LEP e o entendimento do STJ.Questão 457941204613233Direito PenalPela analogia, meio de interpretação extensiva, busca-se alcançar o sentido exato do texto de lei obscura ou incerta, admitindo-se, em matéria penal, ...Questão 457941204670027Direito PenalConforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicion...Questão 457941204670779Direito PenalA lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido rev...