Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funçõ...

O juiz responderá pelo crime de prevaricação se, ao tomar conhecimento do fato, for indulgente e deixar de responsabilizar o servidor da vara criminal...

Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um inqu...

Pedro será condenado se comprovado que, no momento do furto, por caso fortuito, estava completamente embriagado.

De acordo com o Código Penal, é tipificado como crime de falsificação de documento público a

Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue os itens seguintes. O Código Penal adota a teoria da atividade, s...

A respeito das leis penais em branco e da teoria geral do delito, assinale a opção correta.

A segurança física e patrimonial das instalações e das pessoas que frequentam os ambientes internos de estabelecimentos públicos ou privados demanda o...

No que se refere à legitimidade para o polo passivo da ação penal por lavagem de capitais, é dispensável a participação do acusado do crime de lavagem...

Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.

Em relação a Paulo, o prazo prescricional será reduzido à metade.