Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204470052Os crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito têm a mesma...1457941204470052Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Os crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito têm a mesma pena máxima, conforme o Estatuto do Desarmamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463885Direito PenalConstitui crime funcional contra a ordem tributária punível com detenção deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à prestação de s...Questão 457941204515022Direito PenalO agente que imagina já ter obtido o resultado pensado por ele, sem tê-lo alcançado, e, por isso, pratica outra conduta que efetivamente alcança o obj...Questão 457941204521576Direito PenalO médico dermatologista que, sem necessidade e aproveitando-se da confiança da paciente, apalpa a vítima em suas regiões íntimas, praticaQuestão 457941204524792Direito PenalDe acordo com o STF, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação...Questão 457941204525768Direito PenalSuponha que determinado policial rodoviário federal, em atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo contra determinada pessoa com a alega...Questão 457941204527944Direito PenalO agente que jogar óleo quente na vítima, com animus laedendi, causando, assim, deformidade permanente nela, segundo laudo médico, cometerá crime de l...Questão 457941204531517Direito PenalNa hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social contra uma pessoa, será extinta a punibilidade, em razão da reparaç...Questão 457941204588662Direito PenalAs placas de identificação do veículo, consoante disciplinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, são únicas e individualizam o bem móvel. Embora exis...Questão 457941204597463Direito PenalAcerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941204612671Direito PenalAssinale a opção correta com relação aos crimes de falsidade documental.