Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204524792De acordo com o STF, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admite a progressão de regime de cump...1457941204524792Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Progressão de RegimeDe acordo com o STF, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos severo do que o determinado na condenação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449253Direito PenalCaracteriza o crime de violação de domicílio qualificada a ação de um policial, consciente e voluntariamente, conhecendo a ilegalidade de sua conduta,...Questão 457941204450238Direito PenalConforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, ...Questão 457941204503968Direito PenalCom base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prescrição em matéria penal.Questão 457941204508899Direito PenalA conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um ...Questão 457941204527959Direito PenalO investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.Questão 457941204541912Direito PenalMúcio, com o objetivo de ter a posse de um carro, abordou Cláudia, que dirigia devagar na saída de um estacionamento. Ao surpreendê-la, ele fez sinal ...Questão 457941204568586Direito PenalA respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204584360Direito PenalNa tipificação do crime praticado por José, admite-se o reconhecimento da figura do furto privilegiado.Questão 457941204600954Direito PenalConsiderando as teorias que tratam do dolo eventual e da culpa consciente, assinale a opção correta.Questão 457941204648958Direito PenalSegundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.