A teoria da imputação objetiva é estruturada na criação de um perigo não permitido, que se realiza no resultado típico, ...

Os tribunais regionais do trabalho são autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito, bem como suas munições.

A condenação de Marcos pelo crime de peculato implica, automaticamente, a perda de sua função pública, independentemente de declaração expressa na sen...

Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pre...

Cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, entre outras incumbências, representar à autoridade competente quanto à interdição, no...

Roger, empresário, omitiu da folha de pagamento da sua empresa empregados segurados pelo INSS e suprimiu as respectivas contribuições sociais previden...

Para Welzel, a culpabilidade é a reprovabilidade de decisão da vontade, sendo uma qualidade valorativa negativa da vontade de ação, e não a vontade em...

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes.A falsificação de documento público e a falsificação de documento particula...

Com relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.

A pessoa que exige para si vantagem a pretexto de influi em ato praticado por servidor público no exercício da função comete crime de tráfico de influ...